O INSS vai pagar 750 milhões de reais por erros em cálculos de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Em todo o Brasil, pelo menos 142 mil beneficiários do auxílio doença e aposentadoria por invalidez terão direito à correção. O INSS vai desembolsar R$ 750 milhões.
O erro aconteceu na interpretação de um artigo de lei de benefícios da previdência social, que estabelece para o cálculo dos pagamentos.
"A forma de cálculo era que você tinha que pegar o período das contribuições das pessoas, desprezar 20% desse período e fazer uma média aritmética das 80% maiores contribuições. E o INSS não considerava essa fórmula, fazia uma média pelo total”, explicou Marcos Barroso, advogado e presidente do Sindicato dos Aposentados.
O INSS foi obrigado a corrigir o problema depois que o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos aposentados moveram uma ação civil pública contra o órgão. Os valores corrigidos vão ser pagos de forma automática na conta dos segurados, sem a necessidade de pedidos.
O pagamento deve começar a ser feito até 31 de maio. A situação pode ser consultada pelo aplicativo “Meu INSS”.
"Isso traz um impacto direto que a gente pode estimar aí, dependendo do dano da pessoa, um fato financeiro muito grande. Então a gente espera que o INSS faça esses pagamentos o quanto antes, para que as pessoas que foram prejudicadas com esse cálculo equivocado possam de fato receber de forma correta, explicou o advogado previdenciário Elimar Mello.